terça-feira, 5 de agosto de 2003

PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2061/03 - 29/07/2003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - NOME: PROFESSORA FAIZA KHÁLIDA FAGUNDES COUTINHO, MATRÍCULAS 5508 E 14725

29/07/2003
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2061/03
29/07/2003

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BELFORD ROXO
Fls 04
Formulário Referência Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro
(A professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho em processo transexualizador)  de 30 anos foi (atendida) nessa emergência em 10/07/2003. CID psiquiátrico. QUEIXA-SE DE MUITA CEFALEIA, INSÔNIA, MUITO (AGRESSIVA), VONTADE DE SE MATAR, TRISTEZA. Solicitamos atendimento e consulta para (a mesma).

Unidade: Escola Municipal São Bento
Secretaria: SEMED



Folha 04 PROCESSO 04/002061/03
FORMULÁRIO REFERÊNCIA DO CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO de 10/07/2003
"Muita cefaleia, insônia, muito agressiva, chora com facilidade, vontade de se matar, tristeza. CID psiquiátrico. Médico e Assistente Social do SUS solicitam atendimento e consulta psiquiátricas".







Folha 05 PROCESSO 04/02061/03
Médica técnica psiquiatra do SUS Rosângela Ribeiro da Silva CRM 5256514-3 solicita tratamento psiquiátrico para professora Faiza Khálida em 17/07/2003.




Folha 03 PROCESSO 04/002061/03





Foi enviado um relatório pela diretora Vera da Escola Municipal São Bento avaliando a minha conduta profissional após a minha devolução nas 2 (duas) matrículas de turnos diferentes, após quase 8 anos de exercício nesta escola.

Foi amplamente divulgado e constou neste relatório que eu não entreguei o planejamento. Isso foi uma mentira que me prejudicou muito.

Eu entreguei o planejamento, antes do tempo previsto, as mãos da orientadora pedagógica Fátima da Escola Municipal São Bento, entreguei o planejamento no mesmo dia e hora (junto com uma professora da Escola Municipal São Bento do turno da noite de nome Rosemar carinhosamente chamada por Rose, pois eu havia pedido a esta professora o favor de imprimir o planejamento para mim, pois eu estava sem impressora e eu e a professora Rosemar entregamos juntas os nossos planejamentos para a O.P. Fátima que mandou a gente colocar os nossos planejamentos numa pasta na secretaria da escola.

A orientadora pedagógica Fátima me prejudicou muito por ter falado que eu não entreguei o planejamento. A orientadora Fátima mentiu, me prejudicou, pois eu entreguei o planejamento para ela como sempre fiz.

Peço que seja esclarecido a Sra Secretária de Educação e aos Senhores Supervisores que eu havia entregado no tempo adequado do ano de 2002 o planejamento nas mãos da OP Fátima que me prejudicou por essa simulação mentirosa.

Peço que seja corrigida essa informação errada no relatório enviado a SEMED pela diretora Vera da Escola Municipal São Bento e todos os registros e documentos.

Peço para que a senhora orientadora pedagógica Fátima justifique por escrito porque fez essa "sacanagem" comigo e me prejudicou dessa forma.

Xxxxxx Fagundes Coutinho
matrícula 5508 e 14725

Processos Relacionados

04/000411/03 CRH Custeio de Tratamento Psicoterápico

04/001497/03 SEMED Inclusão de atividade pedagógica HOMOFOBIA


(Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)



DIAGNÓSTICO
TRANSTORNO BIPOLAR E TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
CID 10: F.31 + F64.0


FAIZA KHÁLIDA É PORTADORA DE TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO E DE TRANSTORNO BIPOLAR, QUADRO DE INSTABILIDADE DE HUMOR DEFLAGRADO APÓS VIVENCIAR HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO, SENDO O TRABALHO UM FATOR AGRAVANTE PARA A PATOLOGIA APRESENTADA, MANTEM INCAPACIDADE LABORATIVA.



FAIZA KHÁLIDA APÓS SOFRER DIVERSAS E DOCUMENTADAS SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTOS EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO TEVE QUADRO DEPRESSIVO COM PIORA DOS SINTOMAS PROGRESSIVAMENTE LEVANDO AO SEU AFASTAMENTO DE FUNÇÕES EM 2008 POR INCAPACIDADE LABORAL.


NO CONTEXTO SOCIAL, O ENFRENTAMENTO COM AS ATITUDES, GESTOS E PALAVRAS PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS ATINGIRAM UM GRAU DE INSUPORTABILIDADE E GRADATIVAMENTE, SEM RECURSOS INTERNOS, FAIZA KHÁLIDA FOI ADOECENDO PSIQUICAMENTE.
O PRENOME MASCULINO DE FAIZA KHÁLIDA SEMPRE LHE CAUSOU MUITO CONSTRANGIMENTO, SOBRETUDO APÓS A OPERAÇÃO DE REVERSÃO SEXUAL. SEU PRENOME CAUSA CONSTANTE RIDICULARIZAÇÃO, SENDO FONTE DE RISOS, CHACOTAS E DISCRIMINAÇÃO.


DEVIDO A INTENSIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS DE ORDEM PSICOLÓGICA, NO ANO DE 2008, A USUÁRIA FAIZA KHÁLIDA FALTOU SUCESSIVAMENTE. A USUÁRIA FAIZA KHÁLIDA DESDE MAIO DE 2008 SE ENCONTRAVA SOB OS CUIDADOS DA DRA. MÉDICA PSIQUIATRA.


A SUA ESPECIAL CONSIÇÃO DE TRANSEXUAL LHE TRAZIA INÚMEROS DISSABORES AOS QUAIS NÃO LHE ERA DADO SUPORTAR, INJÚRIA,  AGRURA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDOS. FAIZA KHÁLIDA PASSOU A APRESENTAR DEPRESSÃO, COMPORTAMENTO DELIRANTE PERSECUTÓRIO E SINTOMAS PSICÓTICOS.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A PRESSÃO SOCIAL E O CONSTRANGIMENTO SOFRIDOS FIZERAM COM QUE FAIZA KHÁLIDA APRESENTASSE SINTOMAS DE DEPRESSÃO RELATADOS PELA PSIQUIATRIA NO PRONTUÁRIO DA USUÁRIA E ESTE FATO A FEZ DEIXAR DE COMPARECER AO TRABALHO.


Louvado seja o Senhor Jesus Cristo para sempre

Jesus é o Caminho



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1- O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO NÚMERO 04/002743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Data: 07/10/2003 - Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra. Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, EM DEPRESSÃO com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade.









2- OS PRIMEIROS TRATAMENTOS PSICOLÓGICOS APÓS VIVÊNCIAS TRAUMÁTICAS NO TRABALHO e INÍCIO DO USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS CONTÍNUOS EM 2003 PARA CONSEGUIR TRABALHAR
















5- Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal de Belford Roxo me puniram por escrever nos diários de classe que tinha fortes dores de cabeça na escola e que a escola para mim era um lugar de traumas emocionais e profissionais.



6- Processo Administrativo 04/001497/03 - Data 04/06/2003 - HOMOFOBIA - " Tem muita gente que tem ódio de homossexual e o preconceito é muito grande nas escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professora não aguentei. Fui humilhada muitas vezes. Me disseram que eu teria de ser perfeita se quisesse continuar a ser professora ".







7- Havia descaso com meu estado psicológico e mental.





8- Procuradores de Belford Roxo não levavam em conta meu estado mental.







9- A perturbação mental começou em 2002 quando fui ameaçada de ruína e morte pela subsecretária de educação de Belford Roxo após anos sofrendo homofobia em escola municipal.



















11- Nova ameaça de morte em escola em 2007 piorou meu quadro psicológico e mental.




12- Roubo dos meus 2 aparelhos portáteis que eu utilizava para dar aulas contribuiu para meu estado de abatimento, desânimo, desmotivação e depressão.



13- Relatório técnico sobre meu desempenho em 2002 me trouxe danos  profissionais e pessoais.



14- Primeira parte - sobre danos gerados pelo relatório técnico de 2002.



15- Segunda parte - sobre danos gerados por relatório técnico de 2002.




16- Mais um evento traumático comigo ficou impune devido ao meu estado de abatimento, apatia e inércia. Eu fui retirada à força de dentro do banheiro feminino da Prefeitura e jogada no chão da escada por aproximadamente 8 guardas-municipais a mando do subsecretário Paulo Allevato.







17- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transgêneros, travestis e transexuais.


















18- Procurador de Belford Roxo LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA mentiu dizendo que eu havia recebido cópia de processo para ter como me defender. Na ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA não me deram cópia de nada e de nenhum processo. Não me deixaram ler o processo ou tirar cópia dele. 



19- Orientadora se mobilizava para me tirar de escola municipal de Belford Roxo e me prejudicava, exclusão e isolamento.



20- Em 2009, o subsecretário municipal de Educação de Belford Roxo Miguel de Sousa Ramiro que prometeu mandar a minha frequência pelo período coberto pelo LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, 2 semanas depois disse para mim que havia esquecido de tudo inclusive do MEU LAUDO MÉDICO mediante a pressão do supervisor educacional, consultor e assessor jurídico Jorge Silva (mat. 54368). OFÍCIOS REFERENTES A MIM FORAM EXTRAVIADOS NA SEMED (secretaria municipal de educação de Belford Roxo).



21- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A PROCURADORIA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NUNCA ADMITIAM EM PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, RELATOS, RELATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS, INCLUSIVE OS QUE ME DEMITIRAM DEFINITIVAMENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EU ATRAVESSAVA TANTO UM PROCESSO BIOQUÍMICO DIÁRIO QUE AFETAVA  TODA A MINHA MENTE E TODO O MEU CORPO COMO TAMBÉM  ATRAVESSAVA UMA REALIDADE QUE ME CAUSAVA SOFRIMENTO.





22- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.



23- 2002 foi o ano em que pela primeira vez eu senti que havia ficado doente por causa do trabalho.






24- Procuradora de Belford Roxo DÉBORA FERNANDES CORDEIRO PINTO (matrícula 80/28.585) também ligada a igreja evangélica recusou por 2 vezes o meu pedido de readmissão. FOI CURTA E GROSSA. NÃO COMENTOU SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. NÃO SE INTERESSOU EM AVERIGUAR O QUADRO PSIQUIÁTRICO. NÃO FEZ REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS SOCIAIS E AO PRECONCEITO NO TRABALHO. IGNOROU TUDO SIMPLESMENTE.


25-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.



26- Em 1/10/2005 o Jornal O DIA informava na sua reportagem que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.


27- Fui demitida dos meus 2 empregos na Prefeitura de Belford Roxo em 2010.




28- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).


29- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.





30- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.


31- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.


32- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.



33- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.



34- Esclarecendo a minha incapacidade laborativa e social no meu trabalho de professora da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.
                                      
 HOMOFOBIA
 ÓDIO A MANIFESTAÇÃO DE GÊNERO

HOMOFOBIA
AS MARCAS DESSA VIOLÊNCIA NÃO PODEM SER ENCOBERTAS

NÃO FIQUE CALADO DIANTE DA HOMOFOBIA, DA TRANSFOBIA E DO PRECONCEITO
Bendito é o Sangue do Senhor Jesus Cristo.

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